O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Davi Calazans, foi repetidamente vaiado pelo movimento indígena nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, durante uma audiência pública que debateu as consequências da Medida Provisória (MP) 870/2019, que desmontou a Funai.
Participando da sessão para representar a ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Calazans foi alvejado, inicialmente, ao apresentar a estrutura organizacional que agora responde oficialmente pelas questões de demarcação de terras indígenas no país. Antes, essa competência era da Funai, sob o guarda-chuva istrativo do Ministério da Justiça (MJ).
Com o remodelamento de órgãos feito pela MP 870 e ainda pelo Decreto 9.667/2019, editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), as demarcações aram para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tradicionalmente dominado por ruralistas. Por conta disso, especialistas e movimentos indígenas têm apontado que o governo esvaziou a Funai.
Após ser vaiado pela primeira vez, Davi Calazans disse que “a ministra [Damares] tem amor pela causa indígena” e que “nunca na história do Brasil aconteceu um protagonismo indígena como agora”.
Ele também afirmou que o governo estaria “disposto a dialogar” com as comunidades e defendeu o “integracionismo”. A expressão tem referência no paradigma de política previsto no Estatuto do Índio (1973), da época da ditadura militar, quando diferentes povos originários foram dizimados. O modelo, que foi enterrado pela Constituição Federal de 1988, pregava uma perspectiva de assimilação da cultura branca por parte dos indígenas e por isso foi bastante criticado politicamente.
A coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, reagiu às declarações de Calazans. Presente na audiência, a dirigente ressaltou que o governo não tem recebido a Apib, pois só receberia entidades indígenas com CNPJ, o que contraria a lógica da representatividade política, tradicionalmente aplicada a movimentos populares. “A Constituição reconhece a organização própria de cada povo”, pontuou a líder.
Ela também lembrou a portaria do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que liberou tropas federais para patrulhar a Esplanada dos Ministérios durante 33 dias. O período inclui a data do Acampamento Terra Livre (ATL), evento organizado por indígenas que ocorre até esta sexta (26), na capital federal.
“A gente chega a Brasília e o governo autorizou a Força Nacional pra receber o ATL e impedir movimentação na Esplanada. Que medo é esse e por que o governo se nega a dialogar e nega direitos constituídos?”, questionou Sônia Guajajara.
Ela também rebateu a ideia do integracionismo. “Esse termo coloca todo mundo no mesmo patamar, e a Constituição Federal já nos reconheceu como povos originários, reconheceu nosso modo de vida. Não é possível que o governo queira mudar os termos da Constituição. O que nós queremos é o respeito a essa diversidade de povos que tem no Brasil”, completou.
MP 870
Na audiência pública, a presidenta da organização Indigenistas Associados (INA), Andrea Prado, frisou a preocupação dos especialistas com a retirada das demarcações das competências da Funai. Ela destacou, por exemplo, que a saída do órgão da estrutura do MJ cria insegurança jurídica para os processos, por conta da atuação política do agronegócio no Ministério da Agricultura.
Segundo a dirigente, a questão se amplifica ainda em outros problemas: “A Funai tem 50 anos de expertise sobre como fazer a demarcação de terras indígenas. Tudo isso se reflete em equipamentos, pessoas, documentos, processos, e esses processos todos não são automaticamente transferidos pra outro órgão. Eles são perdidos, e novos processos vão ter que começar”, explica.
O enfrentamento legislativo entre oposição e governo em relação à MP já começou. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) destaca que os opositores vêm investindo em reuniões com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teriam se comprometido a ajudar no processo de devolução da Funai para o MJ, juntamente com o retorno das demarcações para o órgão.
“Isso já é uma vitória porque nós sabemos que os presidentes das duas casas têm um poder enorme pra determinar as pautas e, com a MP entrando em votação, esse compromisso público certamente será cobrado”, sublinhou.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), disse ao Brasil de Fato que acredita na atuação conjunta entre sociedade civil organizada e o parlamento para tentar barrar a MP, que ainda será avaliada pelo Congresso Nacional.
“Os parlamentares têm uma prerrogativa que pode ajudar os povos indígenas, podem avaliar essa MP 870 e ver os absurdos que foram colocados, o desmonte. [Eles] podem dar uma resposta a esse retrocesso que nós estamos vendo e fazer com que as coisas avancem, e não retrocedam”, afirmou a deputada, destacando que a Frente seguirá em atuação permanente.
Criado no início deste mês, o grupo reúne 248 parlamentares, sendo 219 deputados e 29 senadores.
