Nesta segunda-feira (1º), dia em que o Golpe Militar de 1964 completou 55 anos, o mandato das Juntas (PSOL) na Assembleia Legislativa apresentou um Projeto de Lei sugerindo a proibição de qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 ou ao período da Ditadura vivida no Brasil até 1985.
Caso o PL seja aprovado, fica proibido em Pernambuco homenagear pessoas reconhecidas como violadoras de Direitos Humanos no período da ditadura, sendo vedada que estes agentes emprestem seus nomes a ruas, avenidas, escolas, hospitais, praças, parques, prédios ou repartições de responsabilidade da istração Pública Estadual.
Torturadores, generais que tenham praticado diretamente ou apoiado a tortura, militares ou políticos que tenham dirigido esse tipo de ação contra as pessoas. O PL sugere que sejam consideradas as listas do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que informa nominalmente os agentes da Ditadura envolvidos em violações de Direitos Humanos.
O PL das Juntas sugere ainda, no artigo 3º, que a partir da aprovação da lei o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa terão um ano para modificar os nomes dos logradouros públicos que carregam nomes de agentes da ditadura. Um levantamento da Agência Pública de jornalismo investigativo afirma que Pernambuco tem 22 km de ruas e avenidas em homenagem a agentes da ditadura militar, enquanto apenas 2,3 km de ruas em homenagem às vítimas da ditadura.
Com uma pesquisa rápida é fácil encontrar ruas e escolas em Pernambuco que carregam os nomes dos presidentes do período ditatorial, como as escolas estaduais Presidente Castello Branco, em Tejipió; a Presidente Médici, no Barro; ou a Costa e Silva, na Mustardinha, todas no Recife. Mas também em Jaboatão, no bairro de Prazeres, há uma escola Costa e Silva.
O mesmo se repete com escolas e ruas nas demais regiões do estado. Em Goiana, em plena Vila de Tejucupapo, onde mulheres pernambucanas batalharam e venceram invasores holandeses, até lá há uma escola em homenagem a Costa e Silva, presidente-ditador responsável pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), medida que encerrou quaisquer dúvidas se aquele regime era mesmo ditatorial.
Em 2015 a então vereadora do PSB no Recife Marília Arraes, hoje deputada federal pelo PT, fez um projeto no mesmo sentido, mas de âmbito municipal.
