A oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (26) que vai votar contra a PEC da Previdência. Os votos contrários, do PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede, somam 133 no total. Para barrar a proposta, é preciso que pelo menos 205 parlamentares não votem a favor.
No entanto, o objetivo dos oposicionistas é vetar a PEC ainda na primeira etapa, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde começou a ser analisada nesta terça. O ministro da economia Paulo Guedes iria na participar da sessão, mas, durante a manhã, anunciou desistência.
Se ar pela CCJC, a proposta ainda precisa ser aprovada por uma comissão especial que será criada para discutir o conteúdo do projeto. Em seguida, ela será avaliada no plenário da Câmara, onde precisa ter no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada. O número corresponde a 60% dos 513 deputados. Se aprovada pela Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal e, caso aprovada também lá, retorna à Câmara de deputados para nova votação.
Líderes da maioria prometem vetos
Partidos que somam 278 parlamentares na Câmara dos Deputados também anunciaram nesta terça, em nota oficial, que vão alterar a proposta inicial do governo. São eles: MDB, SD, PTB, PRB, PR e também o DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o anúncio, assinado pelos líderes dos partidos, a decisão foi tomada depois de consulta às bancadas.
Na nota, eles afirmam que vão retirar da proposta as regras que atingem os "trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada [BPC], que são pessoas com deficiência, e também aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade".
Outro ponto que será alterado, segundo o anúncio, é a desconstitucionalização do sistema previdenciário. De acordo com a proposta originária do governo, a Previdência poderia ser alterada por rito mais simples, pois retira da Constituição as regras para aposentadorias.
