Em audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no âmbito da Comissão Externa de Brumadinho, o secretário de Infraestrutura Hídrica, Comunicações e Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Uriel de Almeida, afirmou que o órgão havia apontado “riscos de novos desastres” como o ocorrido em 2015 em Mariana (MG).
Ele salientou que o alerta havia sido emitido em um relatório de 2016. O documento foi produzido pela instituição a partir de auditorias realizadas após o rompimento da barragem da Samarco na cidade mineira, que causou 19 mortes e um derramamento de lama tóxica que percorreu mais de 600 km.
O secretário ressaltou ainda que, na época, o órgão também havia chamado a atenção para as condições de debilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – depois transformado em Agência Nacional de Mineração (ANM) – para a fiscalização das barragens.
A auditoria apontou que o quadro de servidores equivalia a 62% da necessidade do órgão. Algumas carreiras apresentavam percentual consideravelmente menor, como é o caso dos cargos de especialista em recursos minerais, com 42%, e das funções de técnico em atividades de mineração, que tinham apenas 20% de ocupação.
Ainda de acordo com o relatório, a Superintendência de Minas Gerais apresentava o maior déficit de servidores, com 79 pessoas. O número considerado ideal para a órgão na região era de 384.
Uriel de Almeida acrescentou que o problema estrutural permanece e que a instituição não realiza novos concursos públicos desde 2009. “A estrutura física é extremamente precária e há poucos recursos humanos para o adequado desempenho da instituição. O cenário é de abandono”, lamentou.
Deputados que participam da Comissão Externa de Brumadinho destacaram que os números do TCU pedem atenção com o cenário das barragens de rejeitos de mineração no país.
“[Isso] mostra a fragilização do Estado brasileiro no que diz respeito à fiscalização. As preocupações aumentam, em face de novos riscos, de novas tragédias como as que tivemos em Minas nos casos de Mariana e Brumadinho” , disse Patrus Ananias (PT-MG).
Para o militante Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), os dados reforçam também a participação do poder público nas responsabilidades em relação aos rompimentos das duas barragens.
"[É] muito estranha essa relação do poder público, seja no nível federal ou no nível dos estados que têm mais mineração, como Pará, Minas, Bahia e Goiás, de não ter uma rigidez com a questão das barragens. O poder público tem sido conivente”, criticou.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o analista de políticas públicas da ONG WWF-Brasil, Bruno Taitson, sublinhou que o problema da desestruturação dos órgãos responsáveis por fiscalizar barragens compromete a viabilidade das diferentes ações do Estado na área.
“Órgãos como Ibama, o antigo DNPM e hoje ANM, e ICMBio precisam ser reforçados com recursos humanos e financeiros pra que o Estado possa exercer o seu papel de ente fiscalizador e fazer com que a lei seja cumprida”, defendeu.
Resolução
Outro destaque da audiência foi uma resolução publicada na segunda-feira (18) pela Agência Nacional de Mineração (ANA) determinando o descomissionamento de todas as barragens a montante. Apesar de impor mais riscos, o método é o mais adotado por mineradoras por ser mais barato.
De acordo com o dispositivo, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e ficará disponível para consulta pública durante 30 dias, as barragens a montante que estiverem desativadas devem ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. Aquelas que ainda estiverem em funcionamento terão prazo-limite de 15 de agosto de 2023 para extinção.
Alguns parlamentares da Comissão criticaram a elasticidade dos prazos.
“Minas Gerais virou uma bomba-relógio, e a bomba está armada na cabeça do cidadão. Isso tem prejudicado a saúde das pessoas que moram ao redor dessas barragens, então, como você vai dizer pra elas que esse esvaziamento se dará em 20 de agosto de 2023?”, questionou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista ao Brasil de Fato.
Ele informou à reportagem que irá sugerir alteração do prazo, após discussão com a comissão. O colegiado deverá voltar a se reunir no próximo dia 21.
