Assim como educação, saúde de qualidade, moradia digna e trabalho, a comunicação também é um direito universal e deve ser encarado como tal. Não significa simplesmente ter o à informação ou direito à liberdade de expressão, mas direito à, cada qual, construir suas próprias formas e ferramentas de comunicação. E é neste contexto que se inserem as rádios comunitárias.
Durante os dois anos do governo de Michel Temer (PMDB) cerca de 1200 rádios comunitárias foram golpeadas com o cancelamento ou suspensão da renovação das concessões, tendo, assim, negados seus direitos à comunicação. Outras 800 correm risco de serem fechadas antes mesmo de vencer o prazo a renovação (10 anos). Oficialmente, a justificativa para tais medidas é o não cumprimento da lei por parte das emissoras. No entanto, por trás disso tudo estaria o Decreto nº 8.139/13, que determina a migração da modulagem AM para FM no país. Ainda que não seja de caráter obrigatório.
Claramente, a ação do ex-presidente é reflexo de uma política de Estado que possui como objetivo central garantir os oligopólios de comunicação e os interesses que atravessam suas relações econômicas e políticas. Segundo o Coletivo de Comunicação Intervozes, cinco grupos ou seus proprietários individuais concentram mais da metade dos veículos de comunicação no país. Trocando em miúdos: nove pertencem ao Grupo Globo; cinco ao Grupo Bandeirantes; cinco à família Macedo; quatro ao grupo de escala regional RBS; e três ao Grupo Folha.
Vale destacar que esse processo histórico de concentração dos veículos de comunicação nas mãos de poucos é antidemocrático. Nesse sentido, podemos afirmar que a atuação para democratizar a comunicação do país é um elemento estratégico para a defesa da própria democracia.
As rádios comunitárias são, em muitos casos, a única forma de o aos meios de comunicação em diversas localidades. Elas são reconhecidas, de modo geral, como meios contra-hegemônicos e com potencial para desenvolver um papel mediador na construção de novas formas de participação popular e do fazer comunicativo. Portanto, negar o direito de rádios comunitárias difundir conteúdo, que em sua maioria são organizadas por pequenos núcleos sociais, com o objetivo de construir uma ferramenta que atenda aos interesses locais, é uma ação que reflete a relação construída por esses conglomerados oligopolizados dentro do governo. Retirando, assim, o protagonismo popular e reafirmando a lógica empresarial na comunicação brasileira.
Por fim, falar sobre a democratização da comunicação, além de necessária, tornou-se uma ação política urgente. Com a vitória de Bolsonaro nas urnas, se evidencia um momento de estreitamento dessas relações oligopolizadoras numa perspectiva neoliberal e, com certeza, essas ações antidemocráticas não serão revogadas.
Organizações e movimentos populares já apontaram que é preciso romper com a perspectiva empresarial, baseada no lucro, para construir um projeto político de comunicação no Brasil que reflita a liberdade de expressão como um projeto democrático e popular. Fica a dica!
*Mestranda em desenvolvimento territorial na América Latina e Caribe e integrante do coletivo de comunicação do MST
**Especialista em estudos Latino Americanos, comunicador popular e militante Sem Terra
