Em um contexto de aumento de graves doenças decorrentes da contaminação por agrotóxicos, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. O projeto foi encaminhado para análise e possível sanção do governador Camilo Santana (PT).
O projeto 18/2015, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, em homenagem a José Maria Filho, trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista morto em 2010 com mais de 25 tiros de pistola, na zona rural de Limoeiro do norte. O assassinato foi uma retaliação à atuação de Zé Maria contra a pulverização aérea de agrotóxicos, contra a expulsão de agricultores de comunidades da Chapada do Apodi e contra a grilagem de terras públicas no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi.
Roseno explica que o projeto tem respaldo técnico, científico e jurídico, por conta do aumento de casos de câncer na região.
“O setor do agronegócio, durante esses quatro anos, quis barrar o projeto, que teve uma tramitação muito lenta. Algo que foi fundamental para nós foi a qualidade técnica da nossa justificativa. O agronegócio ficou querendo desqualificar o projeto dizendo que era ideológico, mas não tem nada de ideológico”, conta. Ele ainda acrescenta que órgãos oficiais já comprovaram a contaminação de poços artesianos, além de aparecimento de casos de câncer infantil, má formação fetal e mutação genética nas comunidades da região.
Médica e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri, Ada Pontes Aguiar explica que a contaminação nos humanos se dá porque a pulverização feita pelos aviões nas plantações faz com que a maioria dos produtos se espalhem pelo ar, atingindo comunidades ao redor. O solo também fica contaminado e chega até os lençóis freáticos, contaminando as fontes de água que são utilizadas para abastecer as comunidades.
Em um estudo epidemiológico realizado pelo Núcleo Tramas desde 2006 na região, concluiu-se que 97% dos trabalhadores estão expostos aos agrotóxicos. A pesquisa foi dividida em três setores: agronegócios, agricultura familiar e assentamentos rurais do MST. Além disso, se caracterizou que a exposição é múltipla, ou seja, não estão expostos ao ingrediente ativo de agrotóxico isolado. A exposição é uma mistura de substâncias que variavam entre 4 e 30 ingredientes ativos de agrotóxicos diferentes.
“Grande parte desses trabalhadores, em torno de 60%, relataram quadros de intoxicação aguda por agrotóxicos. O grupo de pesquisa também constatou que esses trabalhadores apresentavam alterações hepáticas, ou seja, no fígado, e alterações hematológicas, nas células sanguíneas, desencadeadas pela exposição aos agrotóxicos”.
Historicamente, o território é oriundo de agricultura familiar e camponesa com produção de subsistência. Foi somente a partir da década de 80 que a região começou a ser ocupada por grandes empresas, incluindo de capital internacional, é o que conta Ada. O sistema de produção em larga escala, com o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, se intensificou a partir dos anos 2000.
As pessoas mais impactadas são os trabalhadores que estão dentro das fábricas e lidam diretamente com os produtos, mas a contaminação também chega às comunidades que vivem ao redor dessas empresas.
É neste contexto que surge o projeto de lei de Renato Roseno, conta Talita Montezuma, pesquisadora do Núcleo Tramas e professora de Direito na Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA). Segundo ela, o PL é fruto de uma construção entre os movimentos populares, comunidades e pesquisadores.
"Agora é necessário fazer uma pressão política com o governador do Estado, Camilo Santana do PT, que a gente espera que tenha sensibilidade ao tema e que sancione o projeto de lei. Esse é nosso próximo o para que de fato se torne lei, uma lei pioneira em nível estadual no nosso país,"
Além de restringir o uso de agrotóxicos na região, a articulação em torno do PL também busca substituir o modelo atual de produção agrícola por um modelo agroecológico de produção familiar.
