A força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, apresentou uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação, de lavagem de dinheiro, será avaliada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, sob o comando da juíza federal substituta Michelle Camine Mickelberg.
O caso refere-se a uma doação de R$ 1 milhão pela empresa ARG, ao Instituto Lula, em junho de 2012. E foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Lava Jato, Sergio Moro.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente, a denúncia é mais um duro golpe no Estado de direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial. “É mais um capítulo do lawfare (abuso da Justiça com fins políticos) que vem sendo imposto a Lula desde 2016”, afirmou Zanin em nota.
“A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, informa o advogado. E lembra que o ex-presidente “sequer teve oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”.
Zanin reforça que, além de privado de sua liberdade antes de qualquer condenação definitiva, Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça. “Busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente.”
O advogado afirma esperar que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia “diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
Prestígio internacional de ex-presidente
De acordo com a denúncia da Lava Jato, Lula teria utilizado seu prestígio internacional para interferir em decisões do governo da Guiné Equatorial, por meio Teodoro Obiang, presidente do país africano desde 1979. Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula já não era mais presidente da República.
O valor de R$ 1 milhão, doado ao Instituto, seria a contrapartida pela interferência junto ao governo da Guiné Equatorial, na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG “especialmente na construção de rodovias”.
A força-tarefa da Lava Jato denunciou, também, o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Além da condenação, o MPF pede que Lula devolva à União o montante doado pelos africanos ao instituto. Lula também teria cometido o crime de tráfico de influência que, em razão da idade (73 anos), prescreveu.
O Instituto Lula divulgou nota informando que todas as doações foram “legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos, foram usadas nas atividades-fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.
