A decisão do desembargador federal plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), publicada neste domingo (8), determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu início a um ime jurídico de repercussão internacional.
O documento definia que a decisão fosse cumprida em regime de urgência. Após questionamento da competência de Favreto pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que está de férias em Portugal, mas foi notificado pela Polícia Federal da decisão, o alvará de soltura foi cassado pelo relator da Lava Jato no Tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
Em resposta à cassação de Gebran Neto, Favreto voltou a determinar a soltura de Lula em despacho publicado às 16h12. "Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", escreveu o desembargador.
O juiz ainda decidiu que o petista seja solto no prazo máximo de uma hora, dado que a Polícia Federal já estaria ciente da decisão desde às 10h. O prazo se esgota antes das 18h. "Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”.
Estado de Exceção
Em entrevista ao Brasil de Fato, Wadih Damous, um dos autores do habeas corpus de Lula que foi acatado neste domingo, condenou a cassação da decisão do desembargador por Gebran Neto.
“O que aconteceu aqui foi um atentado da Lava Jato contra o Poder Judiciário brasileiro. Isso é Estado de Exceção, isso é fascismo”, afirmou.
O deputado federal também comentou que nunca viu algo parecido com o que está acontecendo hoje acontecer na Justiça brasileira.
“Na época da ditadura militar, quando um perseguido político conseguia uma medida judicial para se libertar, os militares cumpriam. Em plena ditadura. O que está acontecendo aqui em Curitiba fugiu a qualquer resquício de razoabilidade”.
Na avaliação do advogado Ney Strozake, a pressão popular é essencial para garantir a liberdade de Lula.
“A pressão popular é a única saída diante do Estado de Exceção. A decisão do Gebran confirma mais uma vez que Lula é um prisioneiro político. E diante das circunstâncias, a única saída é o povo na rua. A única garantia da liberdade de Lula é a mobilização popular”, concluiu Strozake.
