Um dia após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.299 — conhecido como “Pacote do Veneno” — na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pesquisadores de diversas áreas rechaçaram o avanço da proposta no Congresso e apontaram que o uso de agrotóxicos gera graves riscos para o ambiente a saúde humana.
As críticas se deram nesta terça-feira (26), durante uma audiência pública de outra Comissão Especial, a que debate o Projeto de Lei 6.670 de 2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).
Participaram do evento integrantes de instituições como a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Marcia Sarpa, pesquisadora do Inca, apontou que há comprovação científica, nacional e internacionalmente, que o contato com agrotóxicos aumenta as chances de desenvolvimento de doenças cancerígenas. Além disso, rebateu um dos argumentos de quem apoia o "Pacote do Veneno": a de que há usos seguros e inseguros para estas substâncias.
"Você não pode estabelecer um limite abaixo do qual não haveria dano a saúde. Vai ter dano à saúde sim. A partir da exposição a uma única molécula desse agente, é possível haver danos. Não existe limite seguro para agentes considerados mutagênicos, carcinogênicos ou teratogênicos”, afirmou.
Larissa Bombardi, professora de Geografia da USP, abordou as razões pelas quais o Brasil consome um volume tão grande de agrotóxicos. Segundo ela, a questão central está no modelo econômico brasileiro: até os anos 80, exportávamos mais manufaturados dos que insumos básicos, tendência que se reverteu nas últimas décadas, nas quais o agronegócio retomou sua proeminência.
"Não somos apenas o maior consumidor mundial, nós consumimos 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo. De 2000 a 2014, mais do que dobrou. Nós temos nos caracterizado por sermos um país agroexportador. A partir dos anos 2000, voltamos para um padrão no qual exportamos mais produtos primários do que produtos industrializados”, defendeu.
A geógrafa apresentou uma série de dados alarmantes: 30% dos agrotóxicos liberados no Brasil são vetados na Europa. No país, há oitos casos diários de intoxicação por contato direto com as substâncias.
Parlamentares de oposição realizaram diversos requerimentos para que instituições de pesquisa científica fossem ouvidas durante as discussões do “Pacote do Veneno” na Comissão Especial que debateu o PL, entretanto, a maioria ruralista rejeitou os pedidos neste sentido.
