O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, ordenou a soltura de 137 das 159 pessoas presas numa festa promovida por supostos milicianos no último dia 7 de abril no Rio de Janeiro. O juiz acatou pedido feito nesta terça-feira (24) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.
De acordo com o pedido do MPRJ acatado pela Justiça, após análise detalhada das provas e da conduta dos presos, não há indícios que justifiquem a prisão preventiva e o oferecimento de denúncias contra as 137 pessoas liberadas. Um preso, o artista de circo Pablo Dias, já havia sido liberado no último dia 19.
Contra os demais 21 presos, o MPRJ oferecerá denúncia. Para o Ministério Público fluminense, de fato, havia na festa chefes da milícia que controla o crime organizado em Santa Cruz, o que seria comprovado pela troca de tiros com a Polícia Civil quando os agentes iniciaram a operação.
Dentro da festa, os policiais encontraram fuzis e pistolas, além de uniformes privativos das forças de segurança pública, material normalmente utilizado por grupos milicianos.
Para a conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos e representante da Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), Katia Lopes, a decisão é a primeira medida para reverter uma injustiça. A ativista visitou os presos no último dia 9 e disse que uma apuração simples já poderia indicar a inocência da maioria. Mas, segundo Katia, os presos não foram ouvidos e, além de terem seu direito de defesa violado, foram muito agredidos.
“Eles apanharam muito. Uns tiveram que lavar banheiro e corredor da Policia Civil e enxugar com as blusas das outras pessoas acusadas. Um teve que sentar em cima do formigueiro, porque eles colocaram eles em cima de britas. Não deixavam levantar nem para urinar. Muitos fizeram na calça e estavam sujos. E eles tinham que toda hora fazer flexões e dizer ‘um, dois, três, eu amo a Core’. Eles se sentiram humilhados, todos eles, muito humilhados”, relatou.
A preocupação dos defensores humanos agora é como os presos liberados poderão voltar em segurança para seus lares. Tanto aqueles que moram em comunidades dominadas por milícias ou pelo tráfico podem ter sua integridade física ameaçada.
