Brasília – De acordo com dados do Sistema de Vigilância da Água do Ministério da Saúde, apenas 25% dos municípios brasileiros monitoram a presença de resíduos químicos na água potável, como metais pesados, solventes, derivados de desinfecção domésticas e agrotóxicos. E embora somente 13% deles cumpra a portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que determina o controle e vigilância da ocorrência de agrotóxicos, a maioria tem tais substâncias em níveis muito acima do permitido pela legislação nacional, que está defasada em relação a parâmetros europeus.
Considerando isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o projeto Água Livre de Agrotóxicos: questão de saúde pública. O objetivo é articular diversos setores do Ministério Público com a sociedade civil organizada, universidades, centros de pesquisas e governos para fortalecer ações que promovam o direito do trabalhador e do consumidor à água potável sem agrotóxicos. Ou, na pior das hipóteses, dentro dos limites estabelecidos por autoridades de saúde.
“A questão da água é um problema mundial, mas no Brasil vem acentuadamente pela sua característica de país continente. E quando se trata a questão da água não se trata só de seu aspecto quantitativo, mas também a questão qualitativa. A água contaminada por metais pesados e, principalmente, por agrotóxicos, é de muito tempo. Faltam informações, dados científicos e uma fiscalização eficiente do cumprimento da legislação", disse o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Luiz Serafim.
Para enfrentar essa questão, segundo ele, o MPT encaminhou o projeto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (21), durante o Fórum Mundial da Água, que vai até o dia 23, em Brasília.
Conforme destacou Serafim, a concentração de agrotóxicos na água acima dos limites é muito perigoso à saúde. "O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e o glifosato, o mais vendido, é definido como potencialmente causador de câncer. A França já disse que vai banir, e nós estamos a cada dia jogando grandes quantidades nas águas, inclusive nos aquíferos. Precisamos enfrentar isso para proteger a população, os trabalhadores”.
O procurador lamenta que o país esteja retrocedendo em aspectos relacionados a agrotóxicos enquanto países europeus adotam políticas mais restritivas em relação a esses produtos.
"Imagina o Brasil exportar produtos básicos de agricultura, deixando a balança comercial lá em cima, mas envenenando o povo. Então estamos na contramão em relação à saúde pública. A contaminação está firme aí, o adoecimento de trabalhadores está altíssimo, muitos casos de câncer, de suicídio, de contaminação. Sem contar que há ainda estados retrocedendo em sua legislação, como o Rio Grande do Sul", disse, referindo-se ao Decreto Estadual nº 53.888, de janeiro ado, em que o governador gaúcho José Ivo Sartori (MDB), afrouxa as regras para cadastramento desses produtos no estado, que eram consideradas as mais restritivas do país.
Serafim entende que "agrotóxico é veneno e vai continuar sendo, mesmo se chamarem de fitossanitário", como pretende o Projeto de Lei n. 3200/2015, do Deputado Covatti Filho (PP-RS). A proposta, que integra o chamado "Pacote do Veneno", quer substituir o termo agrotóxico por "fitossanitário" e criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários, que praticamente tira a Anvisa e o Ibama do processo de avaliação e registro de agrotóxicos.
"O Judiciário brasileiro deve fazer uma leitura correta, a partir da Constituição, de que é dever do estado proteger o meio ambiente e a saúde. E para isso tem de reduzir a quantidade de agrotóxicos. O Ministério Público do Trabalho e outros órgãos conclamam a sociedade e o Judiciário para o enfrentamento conjunto, compartilhar a nossa responsabilidade, para que haja avanço e não retrocesso", disse o procurador.
