A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o habeas corpus impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quinta-feira (1). O pedido dos advogados é para que a prisão do ex-presidente não seja executada nem mesmo após a fim dos procedimentos em segunda instância relativos ao “caso triplex”.
A liminar – pedido provisório – do habeas corpus foi rejeitada em 30 de janeiro pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Lula teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que também estipulou a execução da sentença após o fim do julgamento do órgão.
Pela decisão do TRF-4, o ex-presidente pode ter sua prisão decretada apenas após a apreciação dos embargos de declaração da defesa, protocolados no último dia de 20 fevereiro. O recurso aponta omissões e contradições da decisão dos três desembargadores que julgaram o petista. Na peça, os advogados pedem a declaração de nulidade do processo com base em 38 pontos.
Após a negativa de Martins em janeiro, os advogados de Lula impetraram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar do pedido também foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, que remeteu o julgamento de mérito ao plenário da Corte. A decisão do STF não tem data marcada para ocorrer.
Se o ritmo médio do TRF-4 for mantido, os embargos de declaração de Lula devem ser julgados em março. Nenhum recurso deste tipo foi acatado pelos desembargadores responsáveis por ações relacionadas à Lava Jato.
