No dia 19 de setembro deste ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um documento em que manifestou seu voto pela interdição do herbicida PARAQUATE no Brasil. O documento pode ser visto aqui.
Este herbicida já é proibido em mais de 50 países, incluindo a União Européia e a própria Suíça, sede da SYNGENTA, empresa responsável pela sua produção e comercialização. O documento da ANVISA é muito claro na enumeração dos perigos ligados à utilização do paraquate.
Estudos científicos mencionados pela ANVISA indicam, por exemplo, ligação entre a doença de Parkinson e o paraquate.
Leonardo Melgarejo, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, em um artigo publicado no Brasil de Fato sobre esta decisão da ANVISA, explica que “nos melhores casos, o contato com o paraquate leva à morte em poucos dias. Nos piores, leva à fibrose pulmonar com morte lenta, por asfixia; ao mal de Parkinson, à deterioração no fígado, nos rins, nas células germinativas (espermatozóides e óvulos) e no sistema nervoso central.” Esta proibição, porém, não se dará imediatamente, conforme o Relator Ricardo Alencar Porto escreveu no documento da ANVISA:
“(…) voto pela proibição da produção, da importação, da comercialização e da utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo de agrotóxico Paraquate, em um prazo de 3 (três) anos,e pela implementação imediata das medidas de mitigação de risco, a fim de reduzir a exposição ocupacional dos agricultores e orientá-los adequadamente em relação aos riscos e cuidados necessários para a sua utilização, conforme minuta anexa.”
Porém, o Relator da ANVISA deixa uma porta aberta para a revisão desta decisão: “Voto também pela previsão da possibilidade de apresentação de novas evidências científicas que excluam o potencial mutagênico do produto e garantam a exposição negligenciável em todas as etapas de contato com o produto”.
Esta decisão da ANVISA parece ter sido o motivo que levou um grupo de parlamentares brasileiros a visitar a Suíça na semana do 14 de novembro ado, conforme denúncia da ONG Suíça ‘Public Eye’.
Os parlamentares eram: senadora Ana Amélia (PP/RS), deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), deputado federal Covatti Filho (PP/RS), deputado federal Goulart (PSD/SP), deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) e deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC).
Um dos diretores da Syngenta no Brasil, Pablo Casabianca, também acompanhou a viagem à Suíça. Estes parlamentares são todos ligados ao agro negócio e o documento da ANVISA menciona claramente a ‘preocupação’ da Frente Parlamentar da Agropecuária com a decisão da ANVISA de reavaliar o Paraquate. (Página 6 do documento)
Nesta última sexta-feira dia 17 de novembro, integrantes das ONGs suíças ‘Public Eye’ e ‘Multiwatch’ realizaram uma ação de protesto contra esta visita na capital da Suíça, Berna, impedindo o mini-ônibus que transportava o grupo de parlamentares brasileiros de entrar na garagem do prédio onde se situa a Secretaria de Formação, Pesquisa e Inovação do Governo Suíço onde os parlamentares teriam uma reunião. O comunicado de imprensa da ‘Public Eye’ sobre esta ação pode ser lido aqui. As fotos da ação podem ser vistas aqui.
Segundo a ‘Public Eye’, os parlamentares brasileiros visitaram na Suíça o laboratório de pesquisas da Syngenta na cidade de Stein, a sede da Syngenta em Basel e também o ‘World Food Center’ dentro do Instituto Politécnico Federal de Zurique – ETH Zuerich -, um iniciativa apoiada e financiada pela Nestlé e pela Syngenta.
As vendas de pesticidas da Syngenta no Brasil atingem a cifra de 2 bilhões de dólares por ano, o que representa cerca de 20% do faturamento da Syngenta neste domínio. A decisão da ANVISA tem assim conseqüências sérias para o faturamento da empresa. Não é de surpreender então a mobilização de parlamentares brasileiros pela Syngenta. Já que a decisão da ANVISA, como indicado, pode ser revertida caso se apresentem provas científicas de que o paraquate não representa perigo, a visita dos parlamentares ao ‘World Food Center’ dentro da ETH Zuerich, é de importância fundamental: nenhuma instituição melhor que esta para produzir as ‘novas evidências científicas’ necessárias para reverter a decisão sobre o paraquate.
De fato, a ETH Zuerich já se viu envolvida em um escândalo devido ao financiamento de pesquisas por corporações como a Syngenta. O caso chegou às páginas do jornal The New York Times que publicou um artigo sobre os cientistas ‘amados e odiados’ pela Syngenta: cientistas cujas pesquisas apresentam resultados de acordo com os interesses da empresa recebem apoio financeiro e institucional. Já cientistas que contestam estes resultados – e a propaganda da empresa – são atacados e o financiamento de suas pesquisas é retirado. Este artigo esclarecedor do New York Times pode ser lido aqui.
Esta visita dos parlamentares brasileiros expõe também uma outra conexão: não por acaso, todos os parlamentares ‘convidados’ a visitar a Suíça votaram a favor do impeachment da Presidente Dilma Roussef… A participação da Monsanto no golpe que derrubou o Governo do Presidente Lugo no Paraguai é conhecida, como informa, por exemplo, este artigo na Rede Brasil Atual.
Que a Syngenta também venha a se beneficiar do processo de entrega pelo atual governo golpista de nossas riquezas ao capital internacional é um fato. Porém neste caso a tragédia é ainda mais profunda.
A poluição química do planeta chegou a níveis tão alarmantes que um grupo de cientistas classificou a Terra como um ‘planeta tóxico’. E o Brasil é o campeão mundial de consumo de agrotóxicos. O que vamos sofrer, em nossos corpos e mentes, com os efeitos dessa poluição em nossas águas, nossos solos, a atmosfera, etc. ainda não sabemos. Há indícios claros de rupturas profundas e irreversíveis no ecossistema do planeta, como a extinção sem precedentes de milhares de espécies de insetos.
Temos que encarar a realidade: o capitalismo neoliberal está em guerra contra a sociedade e contra o planeta. Dentro deste sistema econômico não há solução para nenhuma das crises que vivemos hoje. É simples assim. Porque para o capitalismo o planeta é apenas, por um lado, um produtor de recursos naturais e, por outro, um recipiente sempre pronto a receber todos os tipos de dejetos. O atual estágio do capitalismo neoliberal chegou a convencer a si mesmo de estar acima e além do próprio planeta! Vivemos na ilusão de uma economia desmaterializada onde nada têm conseqüência.
Mas negar a realidade não muda os fatos. Poluição química, erosão, extinção de espécies e mudança climática combinadas à insanidade da economia neoliberal terão certamente conseqüências devastadoras para a vida neste planeta. Não temos mais muito tempo. Temos que agir agora.
