Com uma portaria publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho do governo Michel Temer (PMDB) desmontou, de uma só vez, todas políticas de combate à escravidão no Brasil. Segundo organizações da sociedade civil especializadas no tema, o documento reduz o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização.
De acordo com as novas regras, só pode ser considerado trabalhador em situação de escravo aquele que é impedido de ir e vir pelo empregador. Ou seja, “condições degradantes” foram excluídas do conceito. Os empregados resgatados, que tinham direito a seguro-desemprego, serão reavaliados conforme a nova definição do termo.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou uma nota criticando a portaria e afirmando que não foi consultada na elaboração das novas regras.
A “Lista Suja”, que reúne o nome dos empregadores autuados por trabalho escravo, será publicada somente se houver aval do ministro do Trabalho nomeado por Temer. O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) qualificaram a medida como “retrocesso” e “inaceitável”.
