A reforma política aprovada pelo Senado nesta semana e que vai à sanção presidencial alterou a forma como as campanhas eleitorais podem utilizar a internet. Para o cientista político e defensor do software livre Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), as mudanças podem ser qualificadas como uma “aberração”
A primeira polêmica se dá em torno do direito de candidatos pedirem diretamente às plataformas digitais a retirada de conteúdo político publicado por perfis sem identificação durante a campanha. Para isso, eles não precisarão de mais de autorização judicial.
Amadeu lembra que, atualmente, é possível processar autores de postagem com base no Código Penal, o que já obriga os es de redes sociais a fornecer os dados de autoria de conteúdo postado na internet.
“Já está resolvido. Já existe uma lei antiga, que estipula calúnia, injúria e difamação. Qualquer juiz, no Marco Civil [da internet], deve fundamentar: tal postagem, em tal rede social, violou a honra de tal pessoa. Isso é crime de honra. O juiz não precisava nem de Marco Civil”, diz.
Após a reação e as críticas, que viram na medida o estabelecimento de uma espécie de censura, o presidente Michel Temer se comprometeu a vetar o artigo.
Amadeu, no entanto, destaca outro ponto que tem recebido, em sua opinião, pouca atenção. Antes da nova lei, a propaganda paga na internet era proibida. De forma geral, a proibição permaneceu, abrindo uma exceção para o pagamento de ampliação da divulgação de postagens na internet, conhecido como “impulsionar publicação”.
O professor elenca os possíveis efeitos dessa brecha. No âmbito técnico, alerta para ao fato de que o modo de funcionamento do Facebook, famoso pelas postagens, não é transparente.
“A lei coloca um termo específico, típico da plataforma privada Facebook, como uma exceção. É uma aberração. É uma plataforma privada, que nem é brasileira, e que é regida por algoritmos fechados, nós não sabemos sua dinâmica. Ele controla a visualização”, critica.
O outro ponto destacado pelo professor é de ordem econômica: o beneficiamento de uma empresa e a assimetria que pode haver entre as candidaturas:
“O Facebook vai receber praticamente todo dinheiro da campanha eleitoral na internet. O poder público está beneficiando uma única empresa. Equivale a dizer o seguinte: ‘propaganda paga na televisão só pode na Rede Globo’”.
O modelo, portanto, seguiria o padrão já empregado pela rede social. Atualmente, o Facebook aumenta a distribuição de conteúdo aos seus usuários de acordo com o valor pago pelas páginas.
