Com o ime na Câmara em torno da reforma política, o plenário do Senado tenta avançar, nesta terça-feira (26), a votação do projeto de lei 206/ 2017, que cria novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais. O texto propõe o fim da propaganda partidária gratuita em anos sem eleições, mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.
O senador Paulo Paim, (PT/RS), vê problemas na proposta: “Se não tiver um horário na televisão para poder mostrar tudo com o que eu me comprometi, 'tá aqui, olha é lei!', aí fica uma disputa desigual porque quem tem dinheiro daí vai fazer programa de televisão, falando o que bem entender, e quem tem não vai ter como mostrar”, ressalta.
O dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas partidários seria reado ao fundo.
A proposta de substitutivo ao projeto original em discussão prevê também o uso de metade do valor destinado às emendas parlamentares para compor o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que está sendo criado em lei ordinária. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018.
Sobre o tema, Paim se diz preocupado com a criação de mais um fundo. Ele diz que as campanhas têm que ser barateadas. Para ele, a saída seria usar os recursos do atual fundo partidário para bancar as campanhas eleitorais:
“É isso que eu acho que vai qualificar, inclusive, esse Congresso Nacional. Tem que acabar com a história de um senador gastar R$ 30 milhões para se eleger, um deputado gastar R$ 20 milhões para se eleger. De algum lugar tem que sair o dinheiro. Não tem Papai Noel. Quem dá esse dinheiro para alguém vai querer o troco na volta. Se nós caminhássemos para efetivamente diminuir os custos de campanha, tu faria uma campanha com mais qualidade, em cima de ideias de quem tem trabalho", diz.
O projeto de lei precisa ser aprovado no Senado e na Câmara até o dia 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.
