Em sanha retrógrada jamais vista, o governo Michel Temer e aliados no Congresso querem implantar o Distritão – um sistema eleitoral que fará o Brasil voltar à era dos coronéis, pois sua fórmula privilegia os detentores do poder econômico e que também ditam as regras nas legendas.
Não prevalecerá a vontade cívica dos cidadãos – eleitores, mas dos coronéis partidários. Eles escolherão entre os principais votados na lista elaborada por eles e entre eles.
Neste terreno pantanoso, a bancada feminina luta para que seja colocada em votação na Câmara, antes mesmo da apreciação da Reforma Política, a PEC 134, de 2015.
Uma proposta que, se ar, joga para 2030 aquilo que o general De Gaulle, na França, fez prever na lei em 1946: ‘As mulheres são eleitores e elegíveis nas mesmas condições que os homens’. Lá também não atingiram a representação equânime, mas aqui as coisas são uma batalha diária.
Queremos assegurar o percentual mínimo de cadeiras para as mulheres de forma escalonada, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da PEC.
De tal forma que as mulheres ocupem 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda e 16% das cadeiras na terceira legislatura. Com regras específicas de preenchimento por gênero e operacionalização.
Não é possível pensar o Brasil por mais um século sem mulheres nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, ou ocupando um número ínfimo de cadeiras nas duas Casas do Congresso Nacional.
*Jô Moraes é deputada federal pelo PCdoB/MG.
