Para o professor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as alterações que o Senado aprovou nessa terça-feira (11) na legislação trabalhista representam um "desmonte dos direitos historicamente adquiridos", piora a condição de vida das pessoas e afeta, inclusive, o crescimento da economia, comprometendo o futuro da Nação.
Segundo Dari Krein, que também é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do instituto, o argumento de que as alterações devem ajudar na criação de novos empregos é uma "falácia". "O máximo que pode acontecer é precarizar os empregos existentes", afirma o professor, em entrevista à Rádio Brasil Atual nessa quarta-feira (12).
Ele cita o economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) para dizer que "os problemas do mercado de trabalho estão fora do mercado de trabalho", e dependem do conjunto geral da economia. "Depende muito mais da dinâmica econômica, de políticas públicas que estimulem a ocupação, o crédito, o consumo e a criação de infraestrutura física e social. É isso que gera emprego, e não criando uma lei de retirada de direitos", diz o pesquisador.
"Salário não é só despesa, salário é renda. É a partir dele que as pessoas têm o ao consumo. É fundamental para ativar a economia. Estamos exatamente no caminho contrário. Estamos retirando renda das pessoas, especialmente dos mais pobres", ressalta o pesquisador do Cesit.
Ele afirma que o mercado financeiro se aproveita da atual crise política e econômica para fazer ar uma agenda que não contaria com o apoio das urnas, que é tocada por um governo ilegítimo e impopular e por um Congresso questionado. Sobre a decisão dos senadores de aprovarem o projeto sem qualquer alteração, o professor afirma que o Senado "se apequenou".
"As experiências e estudos internacionais mostram que não existe relação entre flexibilização e a criação de postos de trabalho", afirma Krein, baseado em pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 63 países, demonstrando que os países que criaram mais empregos foram os que ampliaram a legislação de proteção aos trabalhadores, e não o contrário.
Ele cita o exemplo de Inglaterra e Espanha, que adotam modelos precários de contrato de trabalho – na Espanha, após reforma de dimensões comparáveis à brasileira – sem, com isso, registrarem avanços no combate ao desemprego. Por outro lado, Portugal, que valorizou o salário mínimo e ampliou a proteção trabalhista – governado por um arranjo de esquerda – "criou mais empregos e melhorou a economia com mais intensidade".
O professor lembra, ainda, que a experiência brasileira também vai na mesma direção, já que, entre 2004 e 2014, quando o emprego crescia, a maior parte dos contratos firmados no período era por tempo indeterminado – o modelo tradicional –, e não as formas mais precárias que também existiam à época e, agora, foram agravadas.
