Após uma sequência de derrotas, o governo municipal de São Paulo (SP) obteve uma vitória em relação à proposta de privatização de bens públicos. O prefeito João Doria (PSDB) saiu vitorioso, na madrugada desta quinta-feira (29), na primeira votação do projeto de lei que autoriza a concessão do estádio do Pacaembu.
Na Câmara Municipal, 37 dos 48 vereadores presentes aprovaram a medida. Dez foram contra e um se absteve. A votação em plenário ocorreu em seguida da aprovação da medida, por oito votos a um, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28) e foi considerada pela oposição uma manobra do prefeito tucano.
O prazo para envio de propostas à Prefeitura relativas à concessão do Pacaembu está aberto até segunda-feira (3). Para ser aprovado, o projeto deve ar ainda por uma segunda votação.
O chamado Plano Municipal de Desestatização (PMD) prevê, entre outros, a entrega de mercados públicos, parques, praças, o sistema de bilhete único, terminais de ônibus, do Pacaembu e até mesmo os cemitérios públicos. O projeto relativo ao estádio tramita separado dos demais.
Consulta
De outro lado, as privatizações defendidas por Doria podem ar por um plebiscito no qual a população vai opinar quais setores devem ser entregues à iniciativa privada. A proposta parte da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), da própria base do governo, que se encontra dividida sobre a questão.
A vereadora, da mesma legenda de Doria, reuniu a de 24 vereadores para formular um pedido que estabelece a consulta à população, que definiria que ativos poderiam ser privatizados.
Bezerra foi secretária de Direitos Humanos na atual gestão municipal, tendo entregue o cargo após a recente ação repressiva na região conhecida como Cracolândia. “Não concordo com o que foi feito. Não temos como partilhar disso sendo quem somos”, disse à época, quando ainda ocupava o cargo.
Pressão
A demanda para que ocorra um plebiscito é apoiada por entidades da sociedade civil. A Rede Minha Sampa e a Rede Nossa São Paulo lançaram uma plataforma virtual para que a população possa pressionar seus representantes da Câmara a favor da consulta.
“Sendo a favor ou contra a privatização, precisamos decidir o que realmente queremos para nossa cidade”, diz o site. “Interlagos e Anhembi, como exemplo de bens cuja privatização já foi anunciada, são patrimônios lucrativos para a cidade e suas vendas não podem ser concretizadas às pressas sem a devida discussão. A Lei Orgânica do Município, nossa Constituição Municipal, garante que questões dessa relevância poderão ser submetidas a plebiscito”.
Protesto
Um grupo de organizações e associações contrárias ao plano de privatizações realizaram uma manifestação na terça-feira (27) em frente a Câmara dos Vereadores. Eles defendem a formação de uma Comissão de Estudos para que a proposta seja melhor avaliada.
Jesus dos Santos, integrante do Movimento Cultural das Periferias, esteve no protesto. Segundo ele, a principal reivindicação, além do plebiscito, é de que a votação na Câmara não ocorra antes do recesso parlamentar, período no qual devem ser realizadas seis audiências públicas sobre o tema.
“Nada mais justo que a cidade debata amplamente os Projetos que são aqui votados. Nós não queremos entrar no mérito do que se privatiza ou não, mas estamos aqui para dizer que há dúvidas sobre a peça orçamentária e a arrecadação da cidade de São Paulo. Então nada melhor do que um plebiscito e um grande debate, que vá além das Audiências Públicas”, disse.
Divisão
Na mesma data, o projeto das privatizações em bloco foi retirado da pauta de votações da Câmara, na qual apenas 11 dos 55 vereadores são da oposição. Contrários ao projeto, incluindo parte da base aliada, cobram maior transparência e menos pressa na votação.
“Precisamos saber melhor quais serão os bens que serão vendidos para que a sociedade possa decidir”, afirmou Bezerra.
Este é o segundo revés que Doria sofre na questão. O projeto de concessão do Pacaembu foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (21), não obtendo maioria. Dos nove vereadores que compõe o órgão, quatro foram favoráveis e um contrário. Os outro quatro ausentes são todos integrantes de partidos que compõe o governo.
