Um Projeto de Lei (PL) que pretende apresentar imagens de fetos em vários estágios de desenvolvimento para vítimas de estupro em busca do aborto legalizado deve ser sancionado ou vetado nos próximos 21 dias pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
O PL 1.465/2013 foi proposto pela deputada Celina Leão (PDT), em 2013, com a justificativa de "orientar" mulheres, que sofreram violência sexual e não querem levar a gravidez adiante, sobre "possíveis consequências de um aborto".
Para a pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Débora Diniz, a lei acaba por “submeter a mulher a uma sessão de tortura em nome de um cuidado extremamente violento”. A medida, ainda de acordo com Diniz, é mais uma forma de abuso psicológico para as mulheres, que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade, com o objetivo de fazê-las desistirem do aborto.
Atualmente, o aborto no Brasil é garantido por lei em casos de estupro e, de acordo com o Código Penal de 1940, a palavra da mulher é suficiente, não sendo necessário registrar Boletim de Ocorrência (BO). Mesmo assim, a dificuldade de o ao direito é grande e apenas uma parcela muito baixa das vítimas consegue usufruir de seus direitos devido aos tabus e desinformação da própria classe médica, como indicam diversos estudos.
O PL também determina que todas as unidades de saúde autorizadas a realizarem o aborto apresentem à vítima o “programa de orientação”, incluindo aí as imagens da formação e extração do feto, além da sugestão de possibilidade de adoção pós-parto.
As unidades que descumprirem a lei seriam multadas em 10 mil reais.
