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Início Rádio Brasil de Fato

Direitos LGBT

Corte Europeia de Direitos Humanos decide que lei russa é homofóbica e impõe sanções

Conhecida como "propaganda gay", medida viola liberdade de expressão no entendimento da justiça da UE

21.jun.2017 às 18h39
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h39
São Paulo (SP)
Redação
Parada Gay em São Paulo

Parada Gay em São Paulo - Parada Gay em São Paulo

Apesar de a homossexualidade não ser mais considerada crime na Rússia desde 1993, há uma lei em vigor desde 2013 que multa e leva à prisão quem fizer "propaganda" de homoafetividade diante de menores de 18 anos. Tanto pessoas quando empresas podem sofrer ação da lei, que não é evidente e dá margem para condenar qualquer atitude que indique apoio a questão LGBT.

Três ativistas, Nikolay Bayev, Aleksey Kiselev e Nikolay Alekseyev haviam sido condenados por protestarem em frente a uma escola em favor da causa LGBT. Após terem todos os recursos negados, eles recorreram à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e obtiveram decisão favorável. 

A CEDH alega que a condenação dos rapazes viola artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, como a liberdade de expressão, e incentiva a homofobia. Além disso, condena o país a pagar uma indenização que pode chegar ao valor de 43 mil euros.

O governo russo, por sua vez, afirma que a lei é importante para proteger os menores de idade, pois impede que os "valores tradicionais da família" sejam deturpados. 

A Rússia está na lista dos 72 países onde a homossexualidade ainda é, de algum modo, criminalizada, de acordo com relatório da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

Ativistas comemoram a decisão do Tribunal de Direitos Humanos e acreditam que ela vem a ser um o importante para a luta contra a homofobia.

Editado por: Vanessa Martina Silva
Tags: direitos humanoshomofobialgbtradioagênciarússia
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