A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) deverá avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas comissões. Nesta terça-feira (20) a proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para acelerar a tramitação o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também é relator da matéria na CAS, manteve o texto aprovado pelos deputados com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos da legislação por meio de medida provisória. Se o relator fizesse qualquer mudança de mérito na proposta, o texto teria que voltar à análise da Câmara dos Deputados.
Na reunião de hoje, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Na quarta-feira (21) será a vez do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como após a leitura do relatório é comum ter um pedido de vista coletiva, a votação da reforma trabalhista na CCJ deverá ocorrer no próximo dia 28. A partir daí, o texto estará pronto para análise no plenário da Casa. A expectativa na base governista é de que essa votação ocorra até a primeira semana de julho.
Principais pontos
Os defensores do texto defendem que um dos eixos da proposta é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço dos acordos coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, compensação de jornada e horários de descanso para a mulher. No relatório Ferraço destaca que leis excessivamente duras têm efeitos maléficos no nível de emprego e no crescimento econômico, pois a regulação pesada dessas relações vem, a seu ver, associada a “uma economia informal maior, a uma baixa taxa de participação na força de trabalho e alto desemprego, atingindo especialmente os jovens”.
O senador afirma ainda que há salvaguardas e limites para a prevalência da negociação sobre a lei no próprio texto da reforma trabalhista, como a manutenção da participação dos sindicatos nesses acertos.
Sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, Ferraço defende que a medida cria um poderoso incentivo para que os sindicatos atendam de fato aos interesses dos trabalhadores, que só vão contribuir para as entidades se estiverem satisfeitos com a representação. Em resposta às críticas que o texto sofre, o relator lembra pontos que, em nenhuma hipótese, podem ser negociados e que , avalia, dão segurança ao empregado. É o caso do salário mínimo, décimo terceiro salário, da remuneração de hora extra, do repouso semanal remunerado, das férias e da garantia de pagamento do adicional de um terço do salário, por exemplo.
Vetos
O relatório de Ricardo Ferraço mantém as recomendações de veto a seis pontos polêmicos da proposta, como o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o acordo individual para estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a jornada intermitente, apesar de defender a contratação de trabalhadores por esse novo formato.
Divergências
Até agora, quatro votos em separado, todos pedindo a rejeição completa do PLC 38/2017, foram apresentados por parlamentares de oposição. Durante a reunião da CAS, na última terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a fazer um apelo por um texto de consenso sobre a reforma trabalhista, aprimorando o que veio da Câmara, sem que o Senado abra mão de seu papel de Casa revisora.
“É possível fazer um grande pacto pelo povo brasileiro, é dever do Senado. Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos. Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o [texto] do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não”, disse o senador. Para ele, seria uma questão de bom senso.
