Entidades que compõem o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) ocuparam, nesta segunda-feira (12), o gabinete do ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília (DF). As organizações utilizaram o espaço para realizar a reunião do conselho, que não ocorre desde dezembro de 2016, e para repudiar o adiamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades para 2019.
O evento estava previsto para julho deste ano, quando se encerra os mandatos dos atuais conselheiros, mas, no dia 8 de junho, o presidente golpista Michel Temer (PMDB) publicou o decreto 9.076/2017, que transfere atribuições do ConCidades ao Ministério das Cidades. A partir de agora a pasta pode, por exemplo, editar novo regimento e convocar a conferência sem consultar o conselho.
Outra ação do decreto foi alterar o intervalo de realização do evento de três para quatros anos. Para as organizações, a medida é "grave" e "desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática" que integram o ConCidades.
Segundo Bartíria Costa, presidenta da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o decreto presidencial abre a possibilidade de o governo federal indicar os próximos integrantes do conselho. Atualmente, o processo ocorre por meio de eleições, que ocorreriam na 6ª Conferência Nacional das Cidades.
"Ou seja, eles realmente estão desmontando todo um processo de participação e de controle social e democrático. No espaço da conferência, temos a opção de debater, saber quais entidades discutem políticas urbanas, são sérias e realmente têm compromisso com esse debate", afirmou a conselheira.
Costa garante que as entidades vão realizar a Conferência em dezembro deste ano, mesmo sem o apoio do governo federal. "Ou eles vêm para a discussão, ou nós vamos para a luta — seja jurídica ou política. Nós não vamos permitir esse desmonte sem reagir", declarou.
Falta de recursos
A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades alegou "inexistência" de recursos para a alteração do calendário do ConCidades devido ao contingenciamento de 42% do orçamento da pasta em 2017.
O órgão afirmou ainda que a mudança também teve o objetivo de realizar "ajustes necessários ao cronograma" e possibilitar a ampliação da participação no evento. Segundo a pasta, a adesão das etapas preparatórias do evento foi aquém do obtido em conferências anteriores.
Quanto às eleições dos conselheiros, o Ministério das Cidades informou que os novos integrantes do conselho serão escolhidos em "ampla consulta pública", aberta às entidades que compõem o conselho e à sociedade em geral.
Desarticulação
As organizações do ConCidade apontam que a tentativa de desarticulação da instância tem sido sistemática. Desde dezembro de 2016, por exemplo, o governo federal não convoca as reuniões ordinárias do conselho.
Para Beto Aguiar, dirigente do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM), a medida ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática. O ConCidades está previsto no Estatuto das Cidades, de 2001, e foi criado em 2006 com o objetivo de propiciar o diálogo entre os agentes produtores do espaço urbano nos setores de saneamento, territorialidade, transporte e ibilidade.
A reivindicação dos movimentos populares para o surgimento desta instância, explica Aguiar, era anterior à Constituição de 1988. "A importância do Conselho das Cidades é discutir a cidade em uma perspectiva maior e não em uma divisão sistemática de guetos ou discutir, por exemplo, habitação dissociado de saneamento e saneamento dissociado da realidade territorial", disse.
Em nota, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) repudiou a extinção de competências e a mudança da composição do ConCidades. "Tal ato, antidemocrático, desrespeitoso e típico dos regimes autoritários desconsidera e destrói, na prática, o Conselho das Cidades", diz trecho do documento. "Neste governo, as práticas da gestão levaram à negação da participação social e a uma atrofia do Conselho".
Também assinam a nota o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Instituto Pólis, o Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB), o Observatório das Metrópoles, entre outras organizações.
Desmonte de conselhos
O Conselho Nacional de Cidades não é o primeiro espaço de gestão da sociedade civil que está sendo ameaçado pelo governo Temer. Outras entidades participativas estão sofrendo ataques que vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, ocorrida com o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
