Depois da rejeição de quatro de 10 pedidos preliminares na ação que avalia se a chapa eleitoral Dilma-Temer de 2014 deve ser cassada ou não por abuso de poder econômico e eleitoral, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, suspendeu o julgamento para retomada dos trabalhos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir das 9h desta quarta-feira (7). Primeiro, será dado o voto de Benjamin sobre as demais preliminares e o voto dos ministros. Logo depois, será dado o voto de Benjamin quanto ao mérito da questão em si.
A sessão desta terça-feira (6) durou mais de três horas e se destacou pela fala do relator, que disse que o processo todo é resultado de um sistema político que precisa ser reformado. De acordo com o magistrado, não é possível mais se cogitar solução apolítica para a crise institucional observada no Brasil.
“A partir de 2003 (referência feita por ele ao ano do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva), nos libertamos de receios de julgar e aplicar a Constituição e as leis de maneira igual para todos. Não podemos querer uma solução que não seja política numa vã esperança de que um autocrata ou déspota venha libertar o país”, afirmou o magistrado.
O julgamento teve um momento tenso quando o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fez uma observação durante a fala do relator. Mendes alertou os colegas no sentido de que o colegiado precisa ficar atento para a ordem política e institucional, uma vez que, a seu ver, “o tribunal está cassando mais políticos do que na época da ditadura”.
Numa resposta imediata, Herman Benjamin rebateu afirmando que isto significa que o Brasil vive uma democracia. “O grande problema é garantir o voto do eleitor. Antes se cassava contra a democracia. Agora se cassa pela democracia”, ressaltou.
Preliminares julgadas
Sobre a inversão da ordem das testemunhas, o relator afirmou que a ordem respeitou o que prevê a legislação. O ministro também não achou que deveriam ser acatados os pedidos para que a ação fosse arquivada em razão de a presidenta Dilma Rousseff ter sido afastada do cargo no ano ado, pedidos para desmembramento das ações e o questionamento sobre se o presidente da República podem ser julgados pelo TSE.
Neste último item, o magistrado afirmou que a interpretação da lei não deixa dúvidas de que a proibição de julgamento do presidente diz respeito à hipótese de infração comum ou crime de responsabilidade cometido pelo presidente, o que não está relacionado ao que dizem os autos em questão. “O comportamento do Presidente da República não poderia permanecer alheio do controle da Justiça eleitoral”, acrescentou. Pelo menos até agora, todos os integrantes do tribunal votaram conforme a posição do relator.
Mais cedo, o procurador eleitoral, Nicolao Dino, deu parecer pela cassação da chapa completa Dilma-Temer. Dino afirmou que nenhuma das preliminares apresentadas pelas partes se justifica e que, em sua avaliação, o volume de recursos mencionados pelo empresário Marcelo Odebrecht para a campanha da chapa, configura uma doação que considerou como “completamente ilícita”.
Também surpreendeu a todos a atitude do ministro relator no início da sessão, que mudou a ordem do julgamento. Herman Benjamin deixou a análise das preliminares, que estava prevista para o início da sessão, para ser feita somente depois da fala dos advogados das partes. E começou os trabalhos com a leitura do seu relatório, ao contrário do que se esperava.
Muitos advogados, representantes de entidades, estudantes de Direito, assessores e políticos que acompanharam os trabalhos já estão deixando o tribunal e se preparam para retornar amanhã. A expectativa de várias destas pessoas é que o julgamento pode se estender até a quinta-feira (8).
Alguns ministros ouvidos no final da sessão deram a entender que o colegiado tem conversado em reservado no sentido de evitar que algum dos integrantes do tribunal peça vistas do processo, por considerarem ser importante para o país o processo chegar ao fim ainda esta semana. Não se sabe, entretanto, se esta será de fato a posição de todos os ministros até o final do julgamento.
