Nesta sexta-feira (12), o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República completa um ano. O então vice-presidente, Michel Temer, assumia como interino até agosto de 2016, quando foi efetivado no cargo. Neste curto período, a política nacional foi profundamente reconfigurada, afetando a continuidade de políticas públicas dos governos anteriores, avaliam integrantes de entidades entrevistados pelo Brasil de Fato.
“O estrago que estão fazendo é para décadas, para gerações. A gente vinha em um processo de construção de um Estado mais público, com políticas com o olhar dos sujeitos, mais democrático”, afirma José Antônio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Iesc).
Benedito Barbosa, integrante da União dos Movimentos de Moradia, diz que a gestão de Michel Temer (PMDB) tem uma agenda de ataques aos direitos humanos e sociais.
"A gente não tem ainda toda a dimensão do que está acontecendo. Estamos vivendo a bárbarie e não sabemos para onde o Brasil caminha”, lamentou.
Contexto
O cenário e o ritmo de mudanças prometido por Michel Temer (PMDB) não se concretizaram. O desemprego, por exemplo, aumentou: em março de 2017, atingiu o patamar de 13,7%. Apenas há três anos, o país atingiu o menor patamar histórico no quesito: 4,3% em dezembro de 2014. No final de 2016
Ao mesmo o, a indústria também não dá sinais de recuperação. O setor pareceu ter dado sinais de fôlego em janeiro de 2017 ao apresentar uma alta de 1,4%, quando comparada ao mesmo período de 2016, quebrando uma série ininterrupta de 34 meses. Em fevereiro voltou a cair (-0,8%), para em março subir novamente (1,1%).
Ao comparar os números com os de outras séries históricas, não é possível identificar uma tendência de crescimento da indústria.
Em termos de rendimento real, o primeiro trimestre de 2017 apresentou queda de 6,7% em comparação com o ano ado. Em março deste ano, o acumulado dos últimos 12 meses ainda indicava retração de 3,8%. Diante do contexto, a maior parte dos analistas de mercado entende ser precipitado anunciar uma retomada.
Este cenário é agravado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela investimentos em áreas sociais por 20 anos, políticas sociais que marcaram os governos petistas já vem sofrendo.
Na área educacional, o programa Ciência Sem Fronteiras foi extinto. Nas universidades federais, contingenciamentos de gastos interromperam atividades e geraram atrasos em bolsas. Em outro exemplo, a política de austeridade, que se estendeu a estados e municípios, coloca a Universidade do Estado de Rio de Janeiro sob o risco de fechar as portas.
Moroni diz que, do ponto de vista institucional, o país regrediu ao início do século ado: “[Temer] extingue o Ministério da Previdência e a o tema para o Ministério da Fazenda: esse era o modelo até 1927. Quando assume com aquela configuração de ministérios de homens brancos, proprietários, ricos. Quando extingue o Ministério do Desenvolvimento Agrário, dos Direitos Humanos, Igualdade Racial. Isso é um retrocesso enorme”, critica. “Ele está colocando que esses sujeitos e sua agenda não tem espaço no debate público”.
Barbosa menciona o caso do programa Minha Casa, Minha Vida que não teve novos anúncios nos últimos 12 meses.
“Os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida ficaram praticamente congelados durante esse período. Tudo que foi contratado na época da Dilma está sendo viabilizado agora”.
Em fevereiro, Temer anunciou novas contratações para maio de 2017. Segundo Barbosa, a declaração contrasta com os governos petistas, já que cada anúncio do programa girava em torno de dois milhões de casas. O do peemedebista apontou a contratação para apenas 600 mil unidades.
“Praticamente todo recurso está sendo destinado para famílias de alta renda. O programa foi transformado em um Banco Imobiliário. A política de subsídio a quem ganha até três salários mínimos foi praticamente retirada. No governo Dilma, a cada dez casas, sete eram para famílias de baixa renda. Agora são duas. É uma inversão drástica”, complementa Benedito, que chama a nova fase do Minha Casa, Minha Vida de “Robin Hood inverso, tira dos pobres e dá aos ricos”.
Moroni avalia que estes 12 meses terão reflexos para as próximas gerações, mas é otimista:
“O estrago que estão fazendo é para décadas, para gerações. A gente vinha em um processo de construção de um Estado mais público, com políticas com o olhar dos sujeitos, mais democrático. É um ano de atraso, de retrocesso, mas de muita luta. A reação está vindo”.
