A segunda lista de Janot, como foram chamados os pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14). Segundo informações da Folha de S. Paulo, pelo menos cinco ministros de Temer estão na lista: Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações).
Segundo informações do JOTA, o presidente Michel Temer não aparece como investigado e tem seu nome arrolado apenas no pedido de abertura de inquérito contra Padilha. A decisão é com base na Constituição, que determina que presidente da República não pode ser investigado por fatos alheios ao mandato.
Em sigilo, os nomes dos alvos dos 83 pedidos de inquéritos não foram divulgados oficialmente, mas já se sabe que as apurações incluem ministros e parlamentares citados nos depoimentos dos 78 executivos e ex-funcionários da empreiteira, dos quais parte significante integra a cúpula do governo, entre o PMDB e o PSDB.
Ainda segundo reportagem da Folha, também estão nos pedidos de investigação os parlamentares Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), além dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apuração do JOTA também levanta como nomes de investigados os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. O jornal destaca que cada pedido de inquérito entregue pela PGR é sobre os fatos apurados e não o número de investigados, o que inclui documentos, planilhas, emails e vídeos de depoimentos.
Mas além dos políticos, que por foro privilegiado são julgados pela última instância, Janot também pediu outras 211 investigações a instâncias inferiores, significando pessoas que não detêm a prerrogativa. Também na segunda lista de Janot estão 7 arquivamentos e 19 pedidos de outras providências.
Entre as delações que foram consideradas para os novos pedidos da PGR estão a do patriarca do grupo Odebrecht, Emílio, e seu filho e herdeiro Marcelo Odebrecht. Ambos detalharam como foram feitos os rees em esquema de caixa dois para partidos políticos.
Nos depoimentos, foi citado, por exemplo, um encontro no Palácio do Jaburu, em 2014, organizado pelo agora presidente da República, Michel Temer, então candidato a vice-presidente. No encontro, em nome do PMDB, Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil, solicitava rees para financiar as campanhas peemedebistas.
Ainda não se sabe quais destes inquéritos serão aceitos e quais políticos serão investigados. O ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, deve decidir nos próximos dias quais apurações serão encaminhadas. Ainda assim, não há prazo para o ministro tomar essas decisões.
Também caberá a Fachin a palavra sobre manter o sigilo ou não dos casos. E, em seguida, após as determinações do ministro do STF, procuradores da República e delegados da Polícia Federal devem dar sequência às investigações, com realização de diligências, entre elas buscas e apreensões, quebras de sigilos, depoimentos e eventualmente prisões preventivas.
Todas as medidas judiciais devem ar pelo crivo do ministro do Supremo. Os investigadores deverão levantar os indícios que consideram necessários para os pedidos de denúncias pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro analisará, ainda, a possibilidade de redistribuir todos os pedidos de inquéritos a outros ministros, de acordo com a relação que as apurações têm com a Petrobras. A postura foi adotada anteriormente pelo ex-relator, ministro falecido Teori Zavascki.
Em nota oficial, a PGR enfatizou a necessidade do sigilo: "Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", publicou.
