Representantes da sociedade civil, do Legislativo e da academia iniciaram uma ampla ação, hoje (30), para que seja retirado o sigilo do teor das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. As delações, 77 no total, foram homologadas nesta segunda-feira (30) pela presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A expectativa é de que a liberação das informações só ocorra ou por ordem do novo relator do processo no STF, ou pelo próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas o objetivo deste grupo é reverter essa determinação e fazer com que os nomes dos denunciados comecem a ser divulgados já nos próximos dias.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, foi um dos primeiros a se manifestar. Ele pediu oficialmente que a redistribuição do processo para outro ministro em substituição a Teori Zavascki na relatoria seja célere e, também, a retirada do sigilo. De acordo com ele, a divulgação das informações é importante “para que a sociedade saiba o papel de cada um dos envolvidos, seja da iniciativa privada ou dos setores públicos”.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), um grupo de acadêmicos do curso de Direito divulgou nota fazendo a mesma solicitação e a expectativa é que outros professores se manifestem da mesma forma nas próximas horas.
No Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi mais longe: ele pleiteou que o conteúdo das delações divulgadas seja feito em caráter imediato, entre hoje e o início da quarta-feira (1º), que é o dia em que está marcada a eleição para escolha do novo presidente do Senado – e, por consequência, do Congresso (a eleição para presidente da Câmara será no dia seguinte, a quinta-feira). Na Câmara, pedido semelhante foi reiterado pelo ex-vice-líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS).
De acordo com Roberto Requião, a liberação do conteúdo delatado é importante para tirar o Legislativo do que ele chamou de “situação constrangedora”. O argumento principal do senador é que parlamentares que estão concorrendo a cargos nas mesas diretoras da Câmara e do Senado podem ser transformados em réus dentro de pouco tempo.
“A liberação das informações pouparia o Congresso de ter de afastar colegas destes cargos ou de novas ações no Judiciário questionando a posse da mesa diretora a ser formada”, afirmou.
Apelo à ministra
Entre os representantes da Câmara, o que mais tem sido comentado é um vídeo divulgado pelo deputado Paulo Pimenta no qual ele também pede a quebra do sigilo e afirma que se isto não acontecer, “o Judiciário corre o risco de agravar ainda mais a crise institucional o país”. Pimenta fez um apelo à ministra Cármen Lúcia para que reveja sua posição e para que nomes que já se sabe que constam na lista, como o de integrantes das mais altas cortes, além dos de parlamentares e representantes do Executivo, sejam logo revelados.
Segundo o deputado, é um absurdo que estas autoridades continuem participando de julgamentos e atuando em suas atividades, mesmo tendo sido mencionadas por delatores da empresa Odebrecht.
“Esta é a grande oportunidade que temos de ver o processo da Lava Jato ser julgado sem isenção, garantindo o pleno direito de defesa a todos e de forma transparente. Caso contrário, poderemos ter manipulação de informações e vazamento seletivo destas informações”, reclamou o parlamentar.
No Judiciário, a possibilidade de as informações serem divulgadas logo é vista de duas formas. Há magistrados que dizem não estarem preocupados com isso, porque acham que o anúncio dos denunciados não vai demorar para sair. Esse grupo lembra a intenção manifestada publicamente, em dezembro ado, pelo procurador Rodrigo Janot, para que o conteúdo fosse divulgado com brevidade. E, ainda, o fato de o ministro Teori Zavascki também ter afirmado em reservado para sua equipe e pessoas próximas, antes do acidente que o vitimou, que estava interessado em quebrar tal sigilo.
Por outro lado, a expectativa de liberação célere dos dados suscita dúvidas por técnicos e magistrados que chamam a atenção para o fato de esta já estar sendo considerada, de todas as delações homologadas pela Operação Lava Jato, como a mais bombástica do processo, por mencionar, além de empresários e políticos, integrantes do Judiciário.
O tempo previsto para divulgação destes dados, caso não haja a quebra do sigilo nos próximos dias, na menor das hipóteses, vai de duas semanas a seis meses.
Logo após a divulgação da homologação das delações premiadas, a estimativa feita por assessores do STF foi de que Janot começaria a apresentar os pedidos de indiciamento em prazo de, no máximo, duas semanas. Análises mais realistas feitas no início da tarde falam em período de três a quatro meses, podendo chegar a seis meses, diante do tamanho destas peças jurídicas – cerca de 800 anexos que foram acrescentados ao processo original.
Conforme avaliação de analistas judiciários, Janot pode já saber o que fazer em relação a alguns dos nomes citados. Mas também pode pedir novas informações sobre os nomes citados antes de decidir pelos indiciamentos. E pode, numa outra hipótese, estudar melhor cada caso, sem necessariamente pedir novos inquéritos, para somente depois pedir os indiciamentos ao STF e divulgar os nomes dos que considera que devem ser indiciados.
