A empresa Umanizzare, que istra sob regime de concessão o Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj) em Manaus (AM) desde 2014, afirma em seu site que "garante aos internos unidades humanizadas e padronizadas, focando na reabilitação total do indivíduo privado de liberdade, (…) assegurando não apenas os seus direitos básicos, mas também benefícios que contribuam para seu bem-estar".
No último dia 1º, 56 presos do complexo foram assassinados após conflito entre as facções rivais Família do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC). O presídio tem capacidade para abrigar 454 detentos, mas 1.229 presos abrigavam o local no momento do conflito – o triplo da sua capacidade. O site saiu do ar na noite desta terça (3).
Procurada pela reportagem do Brasil de Fato, a empresa negou-se a comentar o ocorrido, e afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que quem responde é a Secretaria Estadual de istração Penitenciária (Seap). Entretanto, no modelo de cogestão em que as unidades foram criadas, o Estado entra com verba pública para a construção dos presídios, enquanto serviços como vigilância e escolta interna são realizados por agentes contratados pelas empresas gestoras.
O relatório Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) também confirma que as empresas contratadas são as responsáveis pela segurança interna das unidades prisionais, e aponta que um dos argumentos para haver a concessão da gestão de presídios para empresas privadas seria a melhoria de qualidade dos serviços prestados em comparação com o Estado.
O governo do Amazonas realizou, em 2015, um consórcio por meio de contrato de parceria público-privada para istrar os presídios no estado em um valor orçado de R$ 205,9 milhões para concessão de cinco unidades prisionais por 27 anos e prorrogáveis para mais 35 anos, segundo o site Jornalista Livres. Somente o contrato de prestação de serviços da Umanizzare entre 1º de junho de 2014 e 1º de dezembro de 2016 é de R$ 57,6 milhões, segundo o Portal da Transparência do Estado.
Somente em Manaus, a empresa também istra a Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), o Instituto Penal Antonio Trindade (IPAT), o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM). Entre outros presídios istrados estão a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), em Itacoatiara (AM); a Casa de Prisão Provisória de Palmas (PP) e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota – (UTPBG), ambas no Tocantins.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Umamizzare para obter mais informações sobre o dia da rebelião, mas o assessor de imprensa informou que sobre o assunto quem responde é a Secretaria Estadual de istração Penitenciária (Seap). A empresa também não enviou informações sobre o número de funcionários na unidade até a publicação desta reportagem.
Procurada, a Seap também não respondeu sobre questionamentos relacionados à gestão do presídio e às responsabilidades do Estado e da empresa diante do massacre do dia 1º de janeiro.
Mais prisões
O governador do Amazonas, José Melo, informou por meio de nota que serão tomadas uma série de medidas, como “reforço da segurança nas unidades e a ampliação do número de vagas no sistema prisional". Além disso, "revistas periódicas serão intensificadas, haverá reforço na presença da Polícia Militar em apoio ao trabalho dos agentes penitenciários, além da revisão de algumas medidas internas das unidades”, afirmou o político.
Melo também anunciou a construção de novos presídios, como a penitenciária agrícola em Manaus, que terá capacidade para 3,2 mil detentos e será construída também com parceria público-privada, com investimentos da ordem de R$ 100 milhões.
O governo ainda afirmou que recebeu R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sendo que R$ 32 milhões deles serão destinados à construção de novas unidades nas cidades de Manacapuru e Parintins, no interior do Estado. Equipamentos de segurança e bloqueadores de celular também serão adquiridos com a verba.
O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, esteve em Manaus nesta terça e anunciou que, no primeiro semestre de 2017, o governo federal vai liberar R$ 1,8 bi do Funpen para a construção de 27 novos presídios no país.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
